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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:41
Benfeitorias em imóveis residenciais podem reduzir impostos sobre ganho de capital
Isso significa que, se você fizer melhorias no seu imóvel, como construir uma piscina ou instalar um sistema de produção de energia elétrica, esse gasto poderá ser adicionado ao custo total do imóvel, o que vai ajudar na redução dos impostos no momento da venda da casa!
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 11:26
Direito das Famílias: A figura da Madrasta e sua importância para a Criança ou adolescente
Com o advento da Lei. 12.010/2009 criou-se o conceito de família ampliada ou extensa no Estatuto da Criança e do adolescente, incluindo assim, pessoas que antes não eram consideradas no conceito tradicional de família. Surge assim, a possibilidade da madrasta e do padrasto de mediante uma ruptura com o(a) genitor(a) do menor continuar a conviver com esse menor dentro da visão do direito à convivência familiar e do princípio do melhor interesse. Verifica-se assim que as relações de parentesco foram ampliadas para se adequar às necessidades dos menores
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Nova alteração da LDB: o direito das famílias se fazendo presente
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Direito Civil e suas inovações: Duty to Mitigate the Loss - Dever de Mitigar
O presente artigo versa esclarecer o que vem a ser o duty to mitigate ou dever de mitigar, instituto do direito norte-americano que vem sendo utilizado pelos nossos doutrinadores e pela jurisprudência pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal
Trata-se de uma breve apresentação da Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal que foi publicada no apagar das luzes do ano de 2011. Traz o processamento e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e da decisão aí proferida não cabe recurso e nem é possível atacar a decisão mediante ação rescisória
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Nova Alteração no Código Civil: Lei 12.133 de dezembro de 2009 - Habilitação para o Casamento
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Inventário: Tratamento isonômico entre cônjuge supérstite e companheiro sobrevivente: Nova Alteração do CPC: Lei 12.195 de 14 de janeiro de 2010
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Nova Alteração Legislativa: Lei de Registros Públicos
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Lei 12.764/2012: Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
O presente artigo trata-se de uma análise da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Analisa os três grandes focos abordados, quais sejam, o conceito de autista para a norma, as diretrizes estipuladas pela novel legislação e os direitos da pessoa portadora dessa síndrome. Como destaque está o direito á saúde, onde verifica-se o reconhecimento de uma alimentação específica auxiliada por nutricionista e necessidade de adequação das instituições de ensino à realidade das pessoas portadoras de autismo
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Nova Alteração na Lei de Execução Penal: Lei nº 12.245 de 2010.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada, professora, mestre em Direito Público pela Universidade Federal
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigatoriedade de hastear a Bandeira do Mercosul: Lei 12.157 de 23 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei 12.089 de 11 de novembro de 2009: Avanço ou Retrocesso?
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Novas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Obrigatoriedade da Execução do Hino Nacional nas Instituições de Ensino Fundamental: Lei 12.031 de 22 de setembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:57
Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família
O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente com o objetivo de verificar a possibilidade ou não de veiculação de publicidade direcionada para o telespectador infantil
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Inovação Legislativa: Alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Renata Malta Vilas-Bôas é advogada e professora. Mestre em Direito pela Universidade Federal de
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Array Publicado em 2010-01-29T05:00:00+00:00
Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
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Array Publicado em 2010-01-04T05:00:00+00:00
Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009
Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE